Nenhuma religião pode ser utilizada como desculpa para atos retrógrados e cruéis. Não pode servir de escudo para o crime.

Sacrifício de animais em cultos religiosos
Sacrifício é a prática de oferecer como alimento a vida de animais, humanos ou não, aos deuses, como ato de propiciação ou culto.

A Lei: os direitos animais (direito à vida, a liberdade e a integridade física e psicológica) x liberdade de culto (que por sua vez, é diferente de liberdade religiosa)

Atualmente, aguarda julgamento, no STF, o Recurso Extraordinário nº 494.601-RS, que impugna lei do Rio Grande do Sul que autoriza o sacrifício de animais não-humanos em nome da liberdade de culto. Conforme visto adiante, marque-se, desde já, espera-se que a citada lei seja declarada inválida.

"Nenhuma oferenda de sangue de besta, ou de pássaro, ou de homem, pode retirar o pecado, porque como pode a consciência ser purgada do pecado pelo derramamento de sangue inocente? Não, isto só aumentará o pecado". (Ensinamento 33 - Evangelho dos Doze Santos)

A Lei nº 12.131, de 22 de julho de 2004, do Rio Grande do Sul, alterou a Lei nº 11.915/03, intitulada Código Estadual de Proteção dos Animais, para permitir o sacrifício de animais não-humanos em rituais “religiosos”, preconizando, na letra normativa, “o livre exercício dos cultos e liturgias das religiões de matriz africana.” De acordo com o propugnado, a dita lei, por desconsiderar direitos fundamentais dos seres não-humanos, deve ser, de pronto, recebida como violadora da Lex Legum. Não se discute agora se a lei, que está sub judice (STF), deve ser, ao cabo, em pronunciamento final, declarada inconstitucional. O que se pretende é assentar que milita contra ela a suposição de ferir a Lei Fundamental. Isto, por si só, já evidencia um ganho em benefício dos animais não-humanos: acarreta mais esforço, uma carga argumentativa maior, mais robusta, para advogar a validade da legislação, porquanto deve ser capaz de romper a presunção que milita na direção inversa. Na outra margem, facilita a obtenção de liminar para suspender a eficácia da lei, pois que já no vetor indicado pela presunção.

Cite-se a já mencionada Lei nº 12.131/04-RS, que modificou a Lei nº 11.915/03-RS para estipular uma exceção ao proibido pelo art. 2º, de forma a eximir os “cultos e liturgias das religiões de matriz africana”, em nome do seu “livre exercício”, da obediência ao preceito. Uma vez que a legislação anterior não sufragava o sacrifício (matança, lesão corporal, tortura) de animais em práticas “religiosas”, a nova lei desrespeitou o princípio da proibição de retrocesso. Ora, a instância de salvaguarda dos animais não-humanos sofreu regressão. Houve um retrocesso no que tange ao direito já legalmente contemplado. A potência da proteção instituída teve amesquinhamento, foi encolhida; o direito dos animais não-humanos (vida, liberdade, integridade física e psicológica) foi restringido, suprimido. Conclusão: a Lei nº 12.131/04-RS, por oportunizar retrocesso, é inconstitucional.

Sustenta-se a inconstitucionalidade do sacrifício de animais em ritos “religiosos”. Diante do que a Constituição estabelece, é imperioso reconhecer que a liberdade religiosa não inclui, no seu âmbito normativo (limite imanente), a lesão ou a matança de animais. A imolação de animais agride a Carta Magna, é proibida. O direito do animal não-humano de permanecer vivo, bem como o direito de ter a sua integridade corporal a salvo, dentre outros, superam a aludida apreensão do direito à religião. O direito à vida, integridade física, liberdade, dos animais não-humanos conformam a liberdade religiosa.

Ora, não se pode fugir da constatação de que a defesa da possibilidade de sacrificar animais em nome da liberdade religiosa é um posicionamento especista. Ora, não se especula acerca do cabimento do sacrifício humano em nome da liberdade de religião, conquanto tal conduta já tenha sido aceita no passado. Não é por outra razão o exemplo, como obviedade, citado por José Carlos Vieira de Andrade: poder-se-á invocar a liberdade religiosa para efetuar sacrifícios humanos? Claro que não! Nem há o que sopesar.E o que explica se defenda não poder o sacrifício humano e poder sacrificar um animal não-humano, a não ser o especismo?

A hodierna compreensão humana, desenvolvida ao longo da história, evolução de um processo dialético, de experiências, não admite, em postura amplamente majoritária, o sacrifício de animais em práticas “religiosas”, conduta, habitualmente, tida por repugnante, ignóbil. Há, atualmente, um consenso social que rejeita o sacrifício, em alusão, de animais não-humanos. O direito da minoria não pode ser invocado. Duas razões: 1) em primeiro lugar, nem toda minoria tem direito, ou seja, o interesse/valor da minoria deve ser albergado pela legislação, o que não acontece neste caso; 2) o direito da minoria visa proteger os mais fracos, os grupos em inferioridade, ameaçados, e, a toda prova, os mais débeis, ainda que não em número, são os animais não-humanos. Por derradeiro, não se furta a ser, neste setor, fundamentalista: não é crível pensar que a morte ou a dor de um animal não-humano, inocente, possa de algum modo contribuir para a felicidade humana ou para a ligação com Deus (religião – eligare). Não é tolerável, seja pela sentimento ou pela razão.

Ficam as palavras de Tom Regan, Professor Emérito da Universidade da Carolina do Norte (Estados Unidos da América), uma das vozes mais autorizadas sobre o tema, reconhecido mundialmente: “Os animais não existem em função do homem, eles possuem uma existência e um valor próprios. Uma moral que não incorpore esta verdade é vazia. Um sistema jurídico que a exclua é cego.”

Candomblé
Os animais no candomblé são considerados como oferendas aos orixás. Estas oferendas são uma forma ritualística pela qual os praticantes dessa religião oferecem amalás (comidas de santo) aos orixás, que podem ser cruas ou não e “partes” de animais sacrificados. Estas partes são chamadas “forças” ou “axé” dos animais. São elas as patas, as asas, a cabeça, a cauda, o coração, o pulmão e a moela. O “restante” não tem valor como oferenda. Os praticantes da religião dizem que a imolação de animais é prática muito antiga e que toda religião que tem a Bíblia como base não pode ser discriminada por usar animais em seus rituais religiosos.

Os sacrifícios e suas “utilidades”
O sangue é a fonte vital da vida e através dela o Orixá retira suas energias para poder trabalhar. Esta é a única maneira do Orixá conseguir energia? Não. Existem diversos tipos de oferendas onde o Orixá irá retirar a energia para trabalhar em benefício do seu filho, no entanto, a energia extraída através do sangue é tão grande que o Orixá poderá atender o pedido rapidamente. Já imaginou seu filho ou ente querido, padecendo de uma doença, ele poderá esperar muito tempo para ser curado?

Os animais mais utilizados são frangos, galinhas, cabritos, carneiros e pombos. Através de uma faca bem afiada, seu pescoço é cortado, onde o animal não sofre tanto quanto num abatedouro, onde milhares de frangos são mortos através de choques elétricos ou mesmo afogados. (Percebe-se em vários textos que defendem o sacrifício, a tentativa de diminuir o peso da retirada de uma vida senciente para benefício de alimentar a crença, comparando com os abatedouros para alimentação humana. Porém, um crime não subtrai o outro, e ambas as atividades são por motivos torpes, tendo em vista que não há a necessidade indubitária de nenhuma destas.)

A energia vital para o Orixá é o sangue e as vísceras do animal, que são preparadas de acordo com os preceitos existentes dentro do Candomblé. A carne do animal serve para alimentar as pessoas. Para não dizer que somente no Candomblé são usados sacrifícios, cita-se uma passagem da Bíblia Sagrada, onde Abel, "imolou" (sacrificou) um carneiro, para Deus, e o mesmo foi aceito.”

Dentro da organização de um terreiro, há sempre uma pessoa, além do Babalorixá ou Yalorixá, especializada para isso. É o Axogun ou o “mão-de-faca”. Dele depende o êxito do sacrifício e a aceitação por parte do Orixá do animal sacrificado.
Uma matança mal feita é rejeitada e, muitas vezes o Orixá, a quem a matança se destina, cobra-a em dobro, ou em triplo. Assim se pode avaliar a responsabilidade do seu executor.

A Constituição garante a liberdade de culto, não de crueldade.

Sacrifício à Exú. Várias cabeças de bode arrancadas, e vários galos e galinhas num balde.

Fotos do Kaparot: Ritual da religião judaica. A tradução literal é "Expiação".

É um ritual que costuma-se fazer antes do Yom Kippur, que consiste no sacrifício de galináceos e recitação de versículos e passagens da Torah. A galinha é rodada várias vezes por cima da cabeça da pessoa, para tirar a negatividade! Depois é morta, e a pessoa tem que assistir.

A religião afro-brasileira que não assassina
A religião afro-brasileira que não usa a liberdade religiosa para matar

A Umbanda tem suas raízes nas religiões indígenas, africanas e cristã, mas incorporou conhecimentos religiosos universais pertencentes a muitas outras religiões.

A Umbanda não recorre aos sacrifícios de animais para assentamento de orixás e não tem nessa prática legitima e tradicional do Candomblé um dos seus recursos ofertatórios às divindades, pois recorre às oferendas de flores, frutos, alimentos e velas quando as reverencia.

A Umbanda não aceita a tese defendida por alguns adeptos dos cultos de nação que diz que só com a catulagem de cabeça e só com o sacrifício de animais é possível as feituras de cabeça (coroação do médium) e o assentamento dos orixás, pois, para a Umbanda, a fé é o mecanismo íntimo que ativa Deus, suas divindades e os guias espirituais em beneficio dos médiuns e dos freqüentadores dos seus templos.

A fé é o principal fundamento religioso da Umbanda e suas práticas ofertatórias isentas de sacrifícios de animais são uma reverencia aos orixás e aos guias espirituais, recomendando-as aos seus fiéis, pois são mecanismos estimuladores do respeito e da união religiosa com as divindades e os espíritos da natureza ou que se servem dela para auxiliarem os encarnados.”

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Fontes:
Instituto Nina Rosa
PEA
http://www.direitonet.com.br/artigos/x/18/03/1803/
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3174
http://www.colegiodeumbanda.com.br/index.php?Itemid=40&id=21&option=com_content&task=view
http://pt.wikipedia.org/wiki/Sacrif%C3%ADcio