Direitos Animais é um conceito onde todos ou alguns animais são capazes de possuir a suas próprias vidas; onde eles vivem por que deveria ter, ou têm, certos direitos morais; e onde alguns direitos básicos deveriam estar contemplados em lei. A visão dos defensores dos direitos animais rejeita o conceito onde os animais são meros bens capitais ou propriedade dedicada ao benefício humano. O conceito é frequentemente usado de forma confusa com o bem-estar animal, que é uma filosofia que acredita que a crueldade empregada em animais é um problema, mas que não dá direitos morais específicos a eles.

A filosofia dos direitos animais não sustenta necessariamente a premissa de que animais humanos e não-humanos são iguais. Por exemplo, os defensores dos direitos animais não defendem o direito de voto para galinhas. Alguns ativistas também fazem distinção entre animais sencientes e auto-conscientes e outras formas de vida, com a crença de que somente animais sencientes ou talvez somente animais que tenha um significante grau de auto-consciência deveriam ter o direito de possuir suas próprias vidas e corpos, independente da forma como são valorizados por humanos. Outros podem estender esse direito para todos os animais incluindo todos que não tenham desenvolvido sistema nervoso ou auto-consciência. Ativistas sustentam a idéia de que qualquer ser humano ou instituição que comodifica animais para alimentação, entretenimento, cosméticos, vestuário, vivissecção ou outra razão qualquer infringe contra os direitos dos animais possuírem a si mesmo e procurarem seus próprios fins.

A defesa dos direitos animais, da libertação animal ou simplesmente abolicionismo constitui um movimento que luta contra qualquer uso de animais não-humanos que os transforme em propriedades de seres humanos, ou seja, meios para fins humanos. É um movimento social radical que não se contenta em regular o uso "humanitário" de animais, mas que procura incluí-los numa mesma comunidade moral que os humanos, fornecendos os interesses básicos aos animais, protegendo da dor, por exemplo, e dando a mesma consideração que os interesses humanos. A reivindicação é de que os animais não sejam propriedade ou "recursos naturais" nem legalmente, nem moralmente justificáveis.não sejam apenas um meio para fins dos outros. Os defensores dos direitos animais advogam o veganismo (a prática dos direitos animais, o grau maior de defesa animal) como forma de abolir a exploração animal de forma direta no dia-a-dia.

O debate sobre direitos animais no século XX pode ser traçado no passado, na história dos primeiros filósofos. No século VI a.C., Pitágoras, filósofo e matemático, já falava sobre respeito animal, pois acreditava na transmigração de almas. Aristóteles, escreveu no século IV a.C., argumentando que os animais estavam distantes dos humanos na Grande Corrente do Ser ou escala natural. Alegando irracionalidade, concluía assim sendo os animais não teriam interesse próprio, existindo apenas para benefício dos Seres Humanos. No século XVII, o filósofo francês René Descartes argumenta que animais não têm almas, logo não pensam e não sentem dor, sendo assim os maus-tratos não eram errados. Contra isso, Jean-Jacques Rousseau argumenta, no prefácio do seu Discursos sobre a Desigualdade (1754), que os seres humanos são animais, embora ninguém "exima-se de intelecto e liberdade". Entretanto, como animais são seres sencientes "eles deveriam também participar do direito natural e que o homem é responsável no cumprimento de alguns deveres deles, especificamente "um tem o direito de não ser desnecessariamente maltratado pelo outro."

Um contemporâneo de Rousseau, o escritor escocês John Oswald, que morreu em 1793, no livro The Cry of Nature or an Appeal to Mercy and Justice on Behalf of the Persecuted Animals, argumenta que um Ser Humano é naturalmente equipado de sentimentos de misericórdia e compaixão. "Se cada Ser Humano tivesse que testemunhar a morte do animal que ele come", ele argumenta, "a dieta vegetariana seria bem mais popular". A divisão do trabalho, no entanto, permite que o homem moderno coma carne sem passar pela experiência que Oswald chama de alerta para as sensibilidades naturais do Ser Humano, enquanto a brutalização do homem moderno faz dele um acomodado com essa falta de sensibilidade.

Mais tarde, no século XVIII, um dos fundadores do utilitarismo moderno, o filósofo britânico Jeremy Bentham, argumenta que a dor animal é tão real e moralmente relevante como a dor humana e que "talvez chegue o dia em que o restante da criação animal venha a adquirir os direitos dos quais jamais poderiam ter sido privados, a não ser pela mão da tirania". [13] Bentham argumenta ainda que a capacidade de sofrer e não a capacidade de raciocínio, deve ser a medida para como nós tratamos outros seres. Se a habilidade da razão fosse critério, muitos Seres Humanos incluindo bebês e pessoas especiais, teriam também que serem tratados como coisas, escrevendo o famosos trecho: "A questão não é eles pensam ? Ou eles falam? A questão é: eles sofrem".

No século XIX, Arthur Schopenhauer argumenta que os animais têm a mesma essência que os humanos, a despeito da falta da razão. Embora considere o vegetarianismo como uma boa causa, não o considera moralmente necessário e assim posiciona-se contra a vivissecção, como uma expansão da consideração moral para os animais. Sua crítica à ética Kantiana é uma vasta e freqüente polêmica contra a exclusão dos animais em seu sistema moral, que pode ser exemplificada pela famosa frase: "Amaldiçoada toda moralidade que não veja uma unidade essencial em todos os olhos que enxergam o sol."

O conceito de direitos animais foi assunto de um influente livro em 1892, Animals' Rights: Considered in Relation to Social Progress, escrito pelo reformista britânico Henry Salt que formou a Liga Humanitária (Humanitarian League) um ano mais cedo, com o objetivo de banir a caçada como esporte.

O movimento moderno de direitos animais pode ser traçado no início da década de 70 e é um dos poucos exemplos de movimentos sociais que foram criados por filosófos e que permaneceram na dianteira do movimento. No início da década de 70 um grupo de filósofos da Univesidade de Oxford começou questionar porque o status moral dos animais não-humanos era necessariamente inferior à dos seres humanos. Esse grupo incluía o psicólogo Richard D. Ryder, que cunhou o termo "especiecismo" em 1970, usado num panfleto impresso para descrever os interesses dos seres na base de membros de espécies particulares.

Ryder tornou-se um contribuidor com o influente livro Animals, Men and Morals: An Inquiry into the Maltreatment of Non-humans, editado por Roslind e Stanley Godlovitch e John Harris e publicado em 1972. Foi numa resenha de seu livro para o New York Review of Books que Peter Singer, agora Professor de Bioética na University Center for Human Values na Universidade de Princeton, resolveu em 1975 lançar Libertação Animal o livro é freqüentemente citado como a "bíblia" do movimento de direitos animais, mas que na realidade não concede direitos morais, nem legais para os animais não-humanos, pois basea-se no utilitarismo.

Nas décadas de 80 e 90 o movimento se juntou numa larga variedade de grupos profissionais e acadêmicos, incluindo teólogos, juizes, físicos, psicologistas, psiquiatras, veterinários, patologistas e antigos vivisseccionistas. 

Uma vez que todos nós habitamos a Terra, somos todos terráqueos. Não há sexismo, racismo ou especismo no termo “terráqueo”. Ele abrange cada um de nós: de sangue quente ou frio, mamífero, vertebrado ou invertebrado, pássaro, réptil, anfíbio, peixe e humanos. Humanos, então, não sendo a única espécie no planeta, compartilham este mundo com outros milhões de criaturas vivas, já que todos vivemos aqui juntos.

Entretanto, é o terráqueo humano que tende a dominar a Terra. Frequentemente tratando outros terráqueos e seres vivos como meros objetos. Isso é o que significa “especismo”. Por analogia ao racismo e ao sexismo, o termo “especismo” é um preconceito ou atitude tendenciosa em favor dos interesses dos membros de sua própria espécie e contra os membros de outras espécies. Se um ser sofre, não há justificação moral para se refusar e levar esse sofrimento em consideração. Não importa a natureza do ser, o princípio de igualdade requer que um sofrimento deva ser considerado igual a um sofrimento semelhante de qualquer outro ser.

Racistas violam o princípio de igualdade dando maior valor aos interesses de sua própria raça, quando há conflito entre os seus interesses e o interesse de uma outra raça. Sexistas violam o princípio da igualdade favorecendo os interesses de seu próprio sexo. De forma similar, especistas permitem que os interesses de sua própria espécie sobreponham interesses maiores de membros de outras espécies. Em cada um dos casos, o padrão é idêntico.

Eles estão entre os números da família humana que reconhece a imperativa moral do respeito: todos humanos são alguém e não coisas. Moralmente, tratamento desrespeitoso ocorre quando aqueles que se encontram no poder e tem uma relação de poder, tratam os menos poderosos como se fossem meros objetos. O estuprador faz isso com a sua vítima. O pedófilo faz isso com as crianças que ele molesta. O senhor com seu escravo. Em cada um e em todos estes casos, humanos que têm poder exploram aqueles que não o têm. Pode o mesmo ser verdade para como os humanos tratam os outros animais? Ou outros Terráqueos?

Sem dúvidas existem diferenças, uma vez que humanos e animais não são iguais em todos os aspectos. A questão da igualdade usa uma outra face. Concordamos que estes animais não têm todos os desejos que um humano tem. Concordamos que eles não compreendem tudo que nós humanos compreendemos. No entanto, nós temos alguns desejos em comum e compreendemos coisas que eles também compreendem. O desejo por comida e água, abrigo e companhia, liberdade de movimentos e de não sentir dor.

Esses desejos são compartilhados por animais não-humanos e humanos. Como os humanos, muitos animais não-humanos entendem o mundo no qual vivem. Senão eles não poderiam sobreviver. Então, apesar de todas as diferenças, há igualdade. Como nós, esses animais incorporam o maravilhoso mistério da consciência. Como nós, eles não somente estão no mundo, mas estão cientes dele. Como nós, eles são o centro psicológico de uma vida que é somente sua. Nestes princípios fundamentais, humanos estão lado a lado com os porcos, vacas, galinhas e perus.

Qual é a nossa obrigação com esses animais, como devemos tratá-los moralmente, são perguntas cujas respostas começam com o reconhecimento da nossa semelhança psicológica com eles. “No seu comportamento em relação aos animais todos os homens são nazistas. A presunção com a qual o homem pode fazer o que quiser com outras espécies exemplifica as teorias racistas mais extremas: a lei do mais forte”. A comparação com o Holocausto é intencional e obvia. Um grupo de seres vivos angustia nas mãos de outro. Embora alguns possam argumentar que o sofrimento de animais não possa ser comparado ao sofrimento dos judeus e escravos, há de fato um paralelo. E para os prisioneiros e vítimas deste assassinato em massa, o seu holocausto está longe do fim.

Nós precisamos de um conceito mais novo, sábio, e talvez mais místico dos animais. Longe da natureza e vivendo através de artifícios complicados, o homem na civilização vigia as criaturas através do vidro do seu conhecimento e vê, portanto, os detalhes de uma pena, mas uma imagem geral distorcida. Nós, os padronizamos por serem incompletos, pelo seu trágico destino de terem se formado tão abaixo de nós. E nisto nós erramos gravemente. Pois os animais não podem ser avaliados pelo homem. Num mundo mais velho e mais completo que o nosso eles se movem completos e confiantes, dotados com extensões dos sentidos que nós perdemos ou nunca possuímos, guiando-se por vozes que nós nunca ouviremos.

Eles não são irmãos, eles não são lacaios. Eles são outras nações, presos conosco nesta vida e neste tempo, prisioneiros do esplendor e trabalho da terra.

Comentários (0)

RSS feed Comments

Escreva seu Comentário